Serviços

Assuntos que pode tratar no BUS Barcelos.

Escolha a área do seu assunto. O serviço adequado depende do caso e dos documentos disponíveis.

01

Imóveis

Vai comprar, vender ou doar um imóvel? Acompanhamos os documentos, os registos e as obrigações fiscais associados ao negócio.

  • Compra e venda
  • Doação
  • Entrega de um bem para pagar uma dívida (dação em pagamento)
  • Contratos-promessa com eficácia real
  • Constituição ou modificação da propriedade horizontal
  • Divisão de coisas comuns
  • Mútuo
  • Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
  • Registos e obrigações fiscais associadas
Preparar o atendimento — documentos úteis

Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.

Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.

  • O documento de identificação válido dos intervenientes que irão comparecer.
  • A identificação do imóvel e, se disponíveis, a caderneta predial e a certidão do registo predial ou o respetivo código de acesso.
  • O contrato-promessa ou outros documentos já relacionados com o negócio, se existirem.
  • A documentação urbanística que já tenha, como títulos de utilização, documentos relativos à construção ou ficha técnica da habitação, quando existentes.
  • O certificado energético, se já estiver disponível.
  • Informação sobre financiamento bancário, hipotecas ou outros encargos conhecidos, quando relevante.

Diga-nos também: qual é o ato pretendido, se já existe uma data combinada e se alguém vai atuar em representação de outra pessoa. A documentação aplicável será confirmada após análise do caso.

02

Heranças e Partilhas

Precisa de tratar de uma herança ou dividir os bens entre herdeiros? Acompanhamos a documentação, a partilha e os registos.

  • Aconselhamento jurídico
  • NIF da herança antes da partilha (herança indivisa)
  • Declaração de Imposto do Selo
  • Modelo 1 para efeitos de IMI
  • Documentação e acompanhamento para habilitação de herdeiros
  • Averbamento dos prédios em nome da herança
  • Documentação para partilha
  • Documento Particular Autenticado de Partilha
  • Liquidação de IMT após partilha
  • Atualização dos registos em nome dos novos proprietários (averbamentos e registos)
Preparar o atendimento — documentos úteis

Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.

Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.

  • A informação que já tenha sobre o óbito e, se disponível, a respetiva certidão.
  • Os documentos já existentes de habilitação de herdeiros ou de partilha, se esses atos tiverem sido realizados.
  • Informação sobre os possíveis herdeiros e sobre quem está a acompanhar os assuntos da herança.
  • Uma relação inicial dos bens e das dívidas de que tenha conhecimento.
  • Os documentos dos bens que já estejam disponíveis, por exemplo relativos a imóveis, veículos ou participações em sociedades.
  • A informação disponível sobre um testamento, se souber que existe, e sobre diligências já realizadas junto das Finanças ou dos registos.

Diga-nos também: se pretende identificar os herdeiros, organizar a documentação, registar bens ou preparar uma partilha. Informe se existe desacordo entre os interessados ou algum prazo conhecido. Não precisa de reunir todos estes elementos para fazer o primeiro contacto.

03

Sociedades Comerciais

Vai criar uma sociedade ou alterar sócios, capital ou gerência? Tratamos dos atos, documentos e registos necessários.

  • Constituição de sociedades
  • Alteração do pacto social
  • Cessão, divisão e unificação de quotas
  • Alteração dos titulares dos órgãos sociais
  • Transformação de sociedade
  • Fusões e cisões
  • Registo de marca e obtenção de certidões
  • Amortização de quotas
  • Aumento ou redução do capital social
  • Contratos de mandato ou agência
  • Conversão de registos provisórios
  • Elaboração de atas
  • Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Preparar o atendimento — documentos úteis

Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.

Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.

  • Uma breve descrição do que pretende: constituir uma sociedade ou alterar uma sociedade existente.
  • A identificação da sociedade e, se disponível, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial.
  • O pacto social e as atas ou deliberações relacionadas com a alteração pretendida, se existirem.
  • Os documentos de identificação das pessoas que irão intervir e os documentos de representação já existentes, quando aplicável.
  • Para uma nova sociedade, as opções já pensadas para o nome, sede, atividade, sócios, gerência e capital social.

Diga-nos também: se há pessoas ou entidades estrangeiras envolvidas ou uma data prevista para iniciar a atividade. Não obtenha documentos adicionais sem confirmar o que é necessário para a situação concreta.

04

Registo Automóvel

Comprou um veículo, precisa de atualizar o registo ou de pedir uma segunda via do DUA? Consulte os atos disponíveis.

  • Registo de transmissão
  • Cancelamento de reserva de propriedade e outros encargos
  • Pedido de segunda via do Documento Único Automóvel (DUA)
Preparar o atendimento — documentos úteis

Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.

Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.

  • A matrícula e o Documento Único Automóvel (DUA), se estiver na sua posse.
  • O documento de identificação de quem irá comparecer.
  • Os documentos já existentes relativos à compra, transmissão ou outro facto que pretende registar.
  • O requerimento de registo automóvel, se já o tiver; confirme connosco antes de o preencher ou assinar.
  • A documentação sobre reserva de propriedade ou outros encargos, se o pedido estiver relacionado com esses registos.

Diga-nos também: qual é o pedido, quando ocorreu o negócio e se existe um prazo próximo. Se perdeu o DUA, explique essa situação no primeiro contacto; não precisa de o ter para pedir orientação sobre o próximo passo.

05

Outros atos e serviços

Precisa de reconhecer uma assinatura, autenticar um documento ou fazer uma procuração? Consulte também traduções, contratos e outros atos.

  • Certificação de fotocópias
  • Autenticação de documentos particulares
  • Reconhecimento de assinaturas
  • Reconhecimento de letra e assinatura
  • Reconhecimentos com menções especiais
  • Procurações
  • Consentimentos conjugais
  • Tradução e retroversão de documentos
  • Certificação de traduções
  • Renovação do Cartão de Cidadão, quando legalmente aplicável
  • Renovação da Carta de Condução, quando aplicável
  • Alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão
  • Elaboração de contratos
  • Cobrança de dívidas
  • Contencioso, incluindo Injunção e PEPEX, quando aplicável
Preparar o atendimento — documentos úteis

Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.

Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.

  • O documento sobre o qual pretende realizar o ato, completo e com os anexos que dele façam parte.
  • O documento de identificação válido de quem irá intervir.
  • Para certificação de cópias, o original do documento e as cópias que já tenha.
  • Os documentos relativos à representação de uma empresa ou de outra pessoa, quando aplicável.
  • As instruções da entidade que vai receber o documento, se lhe foram fornecidas.

Diga-nos também: a finalidade do documento, onde será utilizado e se já está assinado. Se se destinar ao estrangeiro, informe o país e a entidade destinatária. O escritório confirmará o ato adequado e se são necessárias outras formalidades.

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