Serviços
Assuntos que pode tratar no BUS Barcelos.
Escolha a área do seu assunto. O serviço adequado depende do caso e dos documentos disponíveis.
Imóveis
Vai comprar, vender ou doar um imóvel? Acompanhamos os documentos, os registos e as obrigações fiscais associados ao negócio.
- Compra e venda
- Doação
- Entrega de um bem para pagar uma dívida (dação em pagamento)
- Contratos-promessa com eficácia real
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal
- Divisão de coisas comuns
- Mútuo
- Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
- Registos e obrigações fiscais associadas
Preparar o atendimento — documentos úteis
Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.
Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.
- O documento de identificação válido dos intervenientes que irão comparecer.
- A identificação do imóvel e, se disponíveis, a caderneta predial e a certidão do registo predial ou o respetivo código de acesso.
- O contrato-promessa ou outros documentos já relacionados com o negócio, se existirem.
- A documentação urbanística que já tenha, como títulos de utilização, documentos relativos à construção ou ficha técnica da habitação, quando existentes.
- O certificado energético, se já estiver disponível.
- Informação sobre financiamento bancário, hipotecas ou outros encargos conhecidos, quando relevante.
Diga-nos também: qual é o ato pretendido, se já existe uma data combinada e se alguém vai atuar em representação de outra pessoa. A documentação aplicável será confirmada após análise do caso.
Heranças e Partilhas
Precisa de tratar de uma herança ou dividir os bens entre herdeiros? Acompanhamos a documentação, a partilha e os registos.
- Aconselhamento jurídico
- NIF da herança antes da partilha (herança indivisa)
- Declaração de Imposto do Selo
- Modelo 1 para efeitos de IMI
- Documentação e acompanhamento para habilitação de herdeiros
- Averbamento dos prédios em nome da herança
- Documentação para partilha
- Documento Particular Autenticado de Partilha
- Liquidação de IMT após partilha
- Atualização dos registos em nome dos novos proprietários (averbamentos e registos)
Preparar o atendimento — documentos úteis
Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.
Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.
- A informação que já tenha sobre o óbito e, se disponível, a respetiva certidão.
- Os documentos já existentes de habilitação de herdeiros ou de partilha, se esses atos tiverem sido realizados.
- Informação sobre os possíveis herdeiros e sobre quem está a acompanhar os assuntos da herança.
- Uma relação inicial dos bens e das dívidas de que tenha conhecimento.
- Os documentos dos bens que já estejam disponíveis, por exemplo relativos a imóveis, veículos ou participações em sociedades.
- A informação disponível sobre um testamento, se souber que existe, e sobre diligências já realizadas junto das Finanças ou dos registos.
Diga-nos também: se pretende identificar os herdeiros, organizar a documentação, registar bens ou preparar uma partilha. Informe se existe desacordo entre os interessados ou algum prazo conhecido. Não precisa de reunir todos estes elementos para fazer o primeiro contacto.
Sociedades Comerciais
Vai criar uma sociedade ou alterar sócios, capital ou gerência? Tratamos dos atos, documentos e registos necessários.
- Constituição de sociedades
- Alteração do pacto social
- Cessão, divisão e unificação de quotas
- Alteração dos titulares dos órgãos sociais
- Transformação de sociedade
- Fusões e cisões
- Registo de marca e obtenção de certidões
- Amortização de quotas
- Aumento ou redução do capital social
- Contratos de mandato ou agência
- Conversão de registos provisórios
- Elaboração de atas
- Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Preparar o atendimento — documentos úteis
Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.
Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.
- Uma breve descrição do que pretende: constituir uma sociedade ou alterar uma sociedade existente.
- A identificação da sociedade e, se disponível, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial.
- O pacto social e as atas ou deliberações relacionadas com a alteração pretendida, se existirem.
- Os documentos de identificação das pessoas que irão intervir e os documentos de representação já existentes, quando aplicável.
- Para uma nova sociedade, as opções já pensadas para o nome, sede, atividade, sócios, gerência e capital social.
Diga-nos também: se há pessoas ou entidades estrangeiras envolvidas ou uma data prevista para iniciar a atividade. Não obtenha documentos adicionais sem confirmar o que é necessário para a situação concreta.
Registo Automóvel
Comprou um veículo, precisa de atualizar o registo ou de pedir uma segunda via do DUA? Consulte os atos disponíveis.
- Registo de transmissão
- Cancelamento de reserva de propriedade e outros encargos
- Pedido de segunda via do Documento Único Automóvel (DUA)
Preparar o atendimento — documentos úteis
Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.
Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.
- A matrícula e o Documento Único Automóvel (DUA), se estiver na sua posse.
- O documento de identificação de quem irá comparecer.
- Os documentos já existentes relativos à compra, transmissão ou outro facto que pretende registar.
- O requerimento de registo automóvel, se já o tiver; confirme connosco antes de o preencher ou assinar.
- A documentação sobre reserva de propriedade ou outros encargos, se o pedido estiver relacionado com esses registos.
Diga-nos também: qual é o pedido, quando ocorreu o negócio e se existe um prazo próximo. Se perdeu o DUA, explique essa situação no primeiro contacto; não precisa de o ter para pedir orientação sobre o próximo passo.
Outros atos e serviços
Precisa de reconhecer uma assinatura, autenticar um documento ou fazer uma procuração? Consulte também traduções, contratos e outros atos.
- Certificação de fotocópias
- Autenticação de documentos particulares
- Reconhecimento de assinaturas
- Reconhecimento de letra e assinatura
- Reconhecimentos com menções especiais
- Procurações
- Consentimentos conjugais
- Tradução e retroversão de documentos
- Certificação de traduções
- Renovação do Cartão de Cidadão, quando legalmente aplicável
- Renovação da Carta de Condução, quando aplicável
- Alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão
- Elaboração de contratos
- Cobrança de dívidas
- Contencioso, incluindo Injunção e PEPEX, quando aplicável
Preparar o atendimento — documentos úteis
Esta lista ajuda a preparar o primeiro atendimento. Não é uma lista completa de documentos obrigatórios: o que será necessário depende do ato e da sua situação.
Reúna o que já tiver. Não precisa de obter novas certidões ou enviar documentos sensíveis antes de receber indicação do escritório.
- O documento sobre o qual pretende realizar o ato, completo e com os anexos que dele façam parte.
- O documento de identificação válido de quem irá intervir.
- Para certificação de cópias, o original do documento e as cópias que já tenha.
- Os documentos relativos à representação de uma empresa ou de outra pessoa, quando aplicável.
- As instruções da entidade que vai receber o documento, se lhe foram fornecidas.
Diga-nos também: a finalidade do documento, onde será utilizado e se já está assinado. Se se destinar ao estrangeiro, informe o país e a entidade destinatária. O escritório confirmará o ato adequado e se são necessárias outras formalidades.
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